REFIS/2018 em Poá SP Aprovado. Lei Nº 4.036/2018 Perdão de Multa e Juros para quem tem IPTU ou ISS atrasados
Por Bem Vindo a Poá atualizado 16/10/2018 as 13:46
Foi aprovado na Câmara dos
Vereadores na sessão do dia 09 de Outubro de 2018 e hoje dia 16 de Outubro assinado pelo Prefeito Giancarlos Lopes da Silva o Projeto de Lei Nº4.036/2018 que
trata do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2018, que permitirá a
liquidação de débitos vencidos, inscritos ou não em DÍVIDA ATIVA, junto à
Fazenda Municipal, sem o acréscimo de Multas e Juros.
Segundo
o projeto de Lei a medida tem por objetivo oferecer oportunidade para que
muitos contribuintes que se encontram em dificuldades financeiras possam quitar seus
débitos junto a Municipalidade.
Resumindo todos munícipes ou não
que tenham qualquer divida ativa ou divida do ao vigente de 2018 poderão quitar
essas dividas sem juros e multas seja elas IPTU ou ISS.
Foi aprovado anistia de 100% dos Juros e
Multas, essa é uma grande oportunidade para quem tem dividas com a
Municipalidade, e muitos casos os descontos podem chegar a mais de 10 mil reais
de acordo com o valor total da divida.
O valor poderá ser pago a vista com
100% de desconto de Juros e Multas ou em até 3 vezes com o mesmo desconto.
INICIO DO PROGRAMA
O programa de descontos do REFIS/2018 terá
inicio previsto para o dia 22 de Outubro e ira até o dia 21 de Dezembro de 2018.
LOCAIS
Para quem for aderir ao REFIS, devera
dirigir-se ao Paço Municipal, localizado na Avenida Brasil Nº 188.
Setor de Divida Ativa para impostos
anteriores a 2018.
Setor de Cadastro para IPTU 2018
Setor de ISS para Taxas 2018
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